Conheça um pouco da História da emancipação de Barueri e a fundação da Câmara Municipal
A história da Câmara Municipal de Barueri se confunde com a própria fundação do município. Acompanhe a cronologia:
1948 — Em 21 de setembro é realizado um plebiscito consultando a população sobre a emancipação, tendo seu resultado favorável ao SIM. Diante disso, em 24 de dezembro, a Lei n° 233 é promulgada pelo Governador Adhemar de Barros, tornando Barueri um município.
1949 — Em 13 de março, a primeira eleição define as 13 cadeiras do Poder Legislativo barueriense, que toma posse em 26 de março de 1949 num prédio especialmente destinado a ele, localizado na Avenida Dom Pedro II. A primeira Sessão de Posse é presidida pelo Juiz Eleitoral Dr. Euclides Custódio da Silveira.
Na mesma sessão ocorre a primeira eleição para definir a Mesa Diretora e as comissões permanentes da Câmara Municipal de Barueri.
Em 31 de março ocorre a primeira sessão ordinária, cuja matéria de discussão é o projeto de lei, de autoria do Executivo, para criação de cargos para a administração municipal. Sua tramitação resulta na primeira sessão extraordinária em 2 de abril.
1961 — A Câmara Municipal de Barueri se muda para a Rua Santo Antonio (atual Rua do Paço), no mesmo prédio denominado Paço Municipal, onde também funciona a Prefeitura.
1975 — Por meio da Lei n° 184, de 31 de outubro, a Rua Santo Antonio passa a se chamar Rua do Paço.
1993 — A Câmara Municipal de Barueri passa a funcionar em outro prédio, também na Rua do Paço, onde permanece por 15 anos.
1998 — Num projeto inédito no país, a Câmara Municipal de Barueri inicia a implantação de programas de inclusão e modernização, como o Estudantes na Câmara, a Ata Eletrônica, a Biblioteca Legislativa e TV Barueri, dentre outros.
A Câmara Municipal de Barueri passa a ser reconhecida no Brasil inteiro como a primeira a receber o certificado ISO 9002, conferida a instituições que atendem com qualidade a uma série de requisitos. O escopo da certificação foi o Serviço de Apoio Técnico ao Poder Legislativo.
2002 — Em virtude da revisão do conjunto de normas ISO 9000, a Câmara passa por profundas transformações para se adaptar aos novos requisitos exigidos na versão 2000. A Câmara Municipal de Barueri sai na frente mais uma vez, recebendo a certificação ISO 9001:2000 já em 2002, antes do prazo limite.
2005 — A Câmara Municipal de Barueri inicia mais uma empreitada chamada SA 8000, visando o reconhecimento como modelo nacional de eficiência em administração pública, pautada pela ética, respeito ao cidadão e responsabilidade social.
A SA 8000 é uma norma internacional que visa aprimorar as condições do ambiente de trabalho e das relações da Instituição com todas as partes interessadas: funcionários, colaboradores, comunidade, fornecedores, clientes e outros. A Câmara recebe a Certificação no fim de 2006.
2008 — A Câmara Municipal de Barueri passa a funcionar em nova sede, no Centro Comercial Barueri, onde está até hoje. Pela primeira vez na história, o Poder Legislativo ocupa um prédio moderno e especialmente construído para este fim.
2010 — A Câmara Municipal de Barueri é certificada com a ISO 14001:2000- Norma de Responsabilidade Ambiental. Isso quer dizer que todas as ações da Câmara de Barueri são voltadas à sustentabilidade, preocupação com o meio ambiente.
2011 — Com a promulgação da Lei 2.042/2011, edifício sede da Câmara Municipal de Barueri passa a se chamar oficialmente Parlamento 26 de Março.
2020 — Diante do maior desafio enfrentado pela sociedade no Século 21, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a consequente recomendação de distanciamento social, a Câmara realiza sua primeira sessão ordinária por videoconferência.
2021 — Sessões passam a ser transmitidas ao vivo também no canal 307 da TV Alphaville, operadora de TV a cabo que atende parte do território barueriense.
Parlamento de 26 de Março
Inaugurado em 2008, prédio que abriga a Câmara Municipal de Barueri é um dos mais modernos da região e obedece aos preceitos de sustentabilidade.
A sede da Câmara Municipal de Barueri foi inaugurada em 8 de dezembro de 2008, quando o Poder Legislativo passou a ocupar, pela primeira vez, um prédio construído para este fim específico. O projeto foi concebido a partir dos preceitos de sustentabilidade, aproveitando ao máximo a luz natural e com sistema de captação de água de chuva.
O prédio oferece ainda rampas de acesso e elevadores, tornando possível o acesso de pessoas com deficiência a qualquer área pública da Câmara.
Em 2011, com a publicação da Lei Municipal 2.042/2011, o prédio recebeu o nome de Parlamento 26 de Março.
Além dos gabinete do presidente, outros 21 dedicados aos vereadores, e da área administrativa, a Câmara Municipal de Barueri conta com dois plenários, um hall principal e uma sala de reuniões:
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer — É o plenário principal da Câmara, onde ocorrem as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Tem capacidade para mais de 300 pessoas. Homenageia um dos personagens mais marcantes da política barueriense e um dos líderes da comissão dos emancipadores, que resultou na criação do município de Barueri, em 1949. “Seo Wagih”, como ficou conhecido, foi também vice-prefeito por quatro anos (1993-1996) e vereador em cinco legislaturas (1953-1957, 1957-1961, 1961-1965, 1977-1983 e 1983-1989), tendo ocupado o cargo de presidente da Câmara Municipal em três biênios (1964/1965, 1977/1979 e 1987/1989).
Plenário Dr. Diógenes Ribeiro de Lima — Também conhecido como "Plenarinho", comporta 64 pessoas e é usado em eventos, audiências públicas e treinamento dos servidores da Câmara. Seu nome é uma homenagem ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Liderou, junto ao governo do Estado, o processo para emancipação de Barueri.
Diógenes Ribeiro de Lima foi proprietário de uma chácara – hoje o Jardim Reginalice. Entrou para o cenário político barueriense e constituiu uma comissão no Poder Legislativo estadual para emancipar Barueri.
Hall principal Espaço Vereador Cleuso de Oliveira — Localizado no centro do edifício, comporta cerca de 3 mil pessoas e abriga as galerias dos presidentes da Câmara, emancipadores, prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas de Barueri. Esporadicamente recebe também exposições de arte.
Com pé direito duplo, é um dos principais pontos de apreciação da arquitetura do prédio, onde se pode observar o bom aproveitamento da luz do sol que o edifício proporciona.
Cleuso de Oliveira foi vereador por quatro mandatos (1983-1988; 1989-1992; 1993-1996 e 1997-2000), tendo presidido a Câmara Municipal de Barueri no biênio 1993-1994.
Sala de Reuniões Vereadora Maria Evangelista — Construída na parte de trás do plenário, tem capacidade para cerca de 30 pessoas e é usada para reuniões das comissões permanentes, reuniões de departamentos da Câmara, treinamento dos servidores da Casa, dentre outras atividades. Seu nome é uma homenagem à vereadora que exerceu quatro mandatos (1989-1992; 1993-1996; 1997-2000 e 2013-2016).
A Câmara Municipal de Barueri fica na Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial Barueri. horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Entenda o que é o Poder Legislativo e o que faz a Câmara Municipal de Barueri.
A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, é também chamada de Câmara de Vereadores. Em Barueri, é composta por 21 parlamentares que, reunidos, constituem o Plenário. Ela representa o Poder Legislativo no âmbito municipal.
A Câmara Municipal exerce cinco funções:
Função Legislativa — A Câmara, no exercício de suas funções legislativas, participa da elaboração, aprovação ou rejeição de novas leis. Cabe a seus membros a iniciativa de apresentar projetos de lei, de emendas a projetos de lei, aprovação ou rejeição de vetos do prefeito.
Função Fiscalizadora — É de competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Isso inclui o prefeito e seus secretários municipais, incluídos os atos da administração indireta, como as autarquias municipais.
A Câmara exerce a função fiscalizadora mediante a apresentação de requerimento de informações sobre a administração, a criação de comissões de inquérito para apuração de fato determinado ou a convocação de autoridade para depor.
Função administrativa — A Câmara exerce função administrativa na organização dos seus serviços, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, estrutura organizacional de suas diretorias etc.
Função de assessoramento — A Câmara exerce função de assessoramento ao sugerir ao prefeito medidas de interesse da população, como a construção de escolas, aberturas de estradas, limpeza de áreas públicas, melhorias na assistência à saúde etc.
Função judiciária — A Câmara também exerce, em alguns casos, a função do Poder Judiciário, pois tem o poder de processar e jugar o prefeito e os vereadores nas infrações político-administrativas previstas na Lei Orgânica Municipal. A pena imposta pode resultar na perda do mandato.
Hino e símbolos municipais
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